Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Administrador

Julgue o item a seguir. 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de fato, prevê a limitação da possibilidade de prisão em flagrante delito.

Julgue o item a seguir. 

A Constituição de 1988 do Brasil estabelece, em seu artigo 5º, que a pena de morte é proibida, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, inciso XIX, da CF88. Portanto, de acordo com o texto da Carta Magna, a pena de morte é constitucional e pode ser aplicada em casos de crimes hediondos.