Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Administrador

Julgue o item a seguir. 

Quando se busca selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos, realiza-se o procedimento de pré-qualificação (Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021). 

Julgue o item a seguir. 

No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará seu afastamento da licitação e a invalidação do processo (Lei Federal nº 14.133, de 2021).