Questões de Concurso Público Prefeitura de Remanso - BA 2023 para Auditor Fiscal

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Q2118434 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da capacidade contributiva está expresso na Carta Magna de 1988.
II. O princípio da progressividade não é um instrumento para efetivar a igualdade da tributação.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Respostas
1: B