Questões de Concurso Público Prefeitura de Remanso - BA 2023 para Agente de Tributos Municipais
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121597
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Não se defere competência tributária caso o ente federado não a exerça (Art. 8º da Lei 5.172/96).
II. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos é de competência dos municípios (Art. 35 da Lei 5.172/96).
III. O Imposto sobre Exportação é de competência da União (Lei 5.172/96).
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. Não se defere competência tributária caso o ente federado não a exerça (Art. 8º da Lei 5.172/96).
II. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos é de competência dos municípios (Art. 35 da Lei 5.172/96).
III. O Imposto sobre Exportação é de competência da União (Lei 5.172/96).
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121600
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária será sempre indelegável.
II. Segundo o Código Tributário Nacional, não constitui delegação de competência o cometimento do encargo de arrecadar tributos a pessoas de direito privado.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária será sempre indelegável.
II. Segundo o Código Tributário Nacional, não constitui delegação de competência o cometimento do encargo de arrecadar tributos a pessoas de direito privado.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121608
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado aos entes da federal instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviço uns dos outros.
II. De acordo com a Magna Carta de 1988, é vedado aos entes da federação cobrar tributos de livros e jornais.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado aos entes da federal instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviço uns dos outros.
II. De acordo com a Magna Carta de 1988, é vedado aos entes da federação cobrar tributos de livros e jornais.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
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