Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Procurador Jurídico Municipal

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Q2318209 Direito Ambiental
Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é a imposição ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, segundo a Lei 6.938/81. 
Alternativas
Q2318230 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente deve atender ao princípio racionalização do uso do solo. (da Lei 6.938/81). 
Alternativas
Q2318238 Direito Ambiental
O relatório de qualidade do meio ambiente é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. (Lei 6.938/81). 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C