A Lei nº 8.080/1990 prevê que os órgãos e entidades do
Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contratar
serviços de terceiros para a execução de ações e serviços
de saúde.
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A educação em saúde no contexto do SUS deve ser
direcionada apenas aos profissionais de saúde, pois não
traz benefícios e não agrega conhecimentos a outros
indivíduos.
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido como um
direito universal e gratuito a todos os cidadãos
brasileiros, sendo assegurado pela Constituição Federal
de 1978.
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