Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Assistente Social - Secretaria de Educação

Julgue o item a seguir. 

Constitui-se como objetivo do Programa de Combate à Intimidação Sistemática a punição dos agressores, baseada na legislação vigente e através da criação de mecanismos e instrumentos que promovam a efetiva responsabilização pelos atos praticados.

Julgue o item a seguir. 

A medida socioeducativa em meio aberto é uma alternativa às penas mais graves, aplicável às crianças ou adolescentes até 10 anos de idade completos e que tenham cometido furto ou crimes contra a vida. 

Julgue o item a seguir. 

A liberdade assistida (LA) é a medida aplicável ao adolescente que cometeu furto de bem com valor inferior a R$ 100 e que deverá cumprir a pena em regime fechado se houver reincidência no crime.