Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Analista Jurídico

No âmbito dos embargos de terceiro, é correto afirmar que, uma vez acolhidos pelo juízo competente, os embargos possuem eficácia erga omnes, protegendo não apenas o terceiro embargante, mas também todos os titulares de direitos sobre o bem objeto da constrição.