Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Analista Jurídico

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Q2314131 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio da fungibilidade no Direito Processual Civil permite a substituição de um tipo de recurso por outro, desde que sejam observados os pressupostos de admissibilidade. Assim, caso uma parte interponha um recurso inadequado, o tribunal poderá aceitar a sua interposição, desde que se verifique a existência de erro escusável e não haja prejuízo à parte contrária.
Alternativas
Q2314174 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, o recurso de apelação é usado contra sentenças, para devolução, ao Tribunal, do conhecimento da matéria impugnada.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C