Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Analista Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314131
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio da fungibilidade no Direito Processual Civil
permite a substituição de um tipo de recurso por outro,
desde que sejam observados os pressupostos de
admissibilidade. Assim, caso uma parte interponha um
recurso inadequado, o tribunal poderá aceitar a sua
interposição, desde que se verifique a existência de erro
escusável e não haja prejuízo à parte contrária.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314174
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, o recurso de apelação é usado
contra sentenças, para devolução, ao Tribunal, do
conhecimento da matéria impugnada.