Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Analista Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314137
Direito Administrativo
A prescrição aplicável às infrações disciplinares de
servidores públicos, no âmbito do Direito Administrativo,
segue o prazo de 5 anos, independentemente da
gravidade da infração cometida.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314165
Direito Administrativo
A prescrição no âmbito disciplinar, prevista no Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é um
instituto que impede a Administração Pública de apurar e
aplicar penalidades após transcorrido determinado prazo,
sendo esse prazo contado a partir da ciência da
autoridade competente.