A empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

A comunicação do acidente de trabalho é facultativa, cabendo exclusivamente ao trabalhador acidentado decidir se deseja registrá-la. 

 O prazo para comunicação do acidente de trabalho é de trinta dias corridos, contados da data da alta médica do trabalhador.

 A comunicação de acidente de trabalho somente é exigida quando resultar em afastamento superior a quinze dias.

 Em caso de acidente fatal, a comunicação à autoridade competente pode ocorrer em até setenta e duas horas.