Sobre o orçamento público no Brasil, é correto afirmar que ele se reveste de diversas formalidades legais e a sua existência está prevista constitucionalmente, materializada anualmente em lei específica que “estima a receita e fixa despesa” para um determinado exercício. Em função dessa característica, as despesassó poderão ser realizadas se forem previstas ou incorporadas ao orçamento.
Tendo como base a assertiva acima, escolha a opção correta:

A respeito da classificação das despesas públicas, analise as afirmativas a seguir:


I – As despesas orçamentárias com juros e encargos da dívida representam despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

II – A classificação de uma despesa orçamentária pelo critério institucional evidencia as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.

III – Tanto a classificação funcional quanto a de categorias econômicas cumprem a mesma função, que é dar indicações sobre os efeitos que o gasto público tem sobre toda a economia.

IV – Pela sua natureza, as despesas orçamentárias estão organizadas em categorias econômicas, grupos, modalidades de aplicação e programas.


As sentenças com afirmativas corretas são:

Um dos assuntos de grande importância no serviço público é o Orçamento Público e, dentre os tipos de orçamento, Giacomoni (2017) destaca 4 tipos. Abaixo, estão discriminados dois tipos de orçamento. Considere as definições abaixo relacionadas:

I – É a mais antiga técnica orçamentária. Ao contrário dos orçamentos modernos, elaborados para auxiliar a administração sobre a atuação do Estado, preocupa-se apenas com o controle político do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. O orçamento público não é nada mais que uma simples previsão de receitas e fixação de despesas.

II – Esse tipo de orçamento foi extraído da experiência norte-americana com a implantação do orçamento de desempenho. No final dos anos 1950, a Organização das Nações Unidas (ONU) patrocinou reuniões e palestras para a assimilação das técnicas desenvolvidas pelos seus países-membros.


A quais tipos de orçamento referem-se as afirmações I e II respectivamente?

Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas. Giacomoni (2010) diz que “considerando que a maior parte da receita orçamentária é oriunda da cobrança de tributos e contribuições, cujo disciplinamento corre por conta de legislação específica, geralmente, admite-se, neste âmbito, a existência de três estágios (...)”.
Assinale a alternativa correta: