Questões de Concurso Público IF-SP 2022 para Assistente de Alunos
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Especificamente no inciso XVI, do art. 37, a Carta Magna estipula que, como regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, no entanto, o próprio texto constitucional estabelece algumas exceções.
À luz desse dispositivo constitucional, é CORRETO afirmar que:
[ ] A posse poderá dar-se mediante procuração específica;
[ ] No ato da exercício, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
[ ] Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança;
[ ] Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
A alternativa que corresponde ao julgamento correto é: