Questões de Concurso Público IF-SP 2012 para Técnico em Assuntos Educacionais

deverão ser adequados às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, mesmo que isso implique na redução do número de horas letivas.

optativamente, poderá incluir o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

na educação superior deverão ser compostos por, no mínimo, 200 dias letivos, incluídos os dias para exames finais, quando houver.

podem ser adequados às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas para escolas situadas na zona rural.

na educação básica podem ser organizados com um mínimo de 180 dias letivos, se excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

só pode ter publicidade se houver, no regimento da instituição, devidamente autorizado pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação, a previsão da aplicação da sanção e de sua divulgação, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

pode ser tornada pública uma vez que a proibição de publicidade de atos cometidos por adolescentes só é aplicada em casos de procedimento policial ou judicial, não havendo referência aos procedimentos de caráter administrativo, conforme indica o artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

não pode ter publicidade, exceto se devidamente autorizada, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe essa prática e impõe, a quem a pratica, multa de três a vinte salários de referência e o dobro desse valor, em caso de reincidência.

só pode ter publicidade quando se tratar de escola particular, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 247, proíbe, aos sistemas públicos de ensino, a comunicação de atos infracionários cometidos por adolescentes.

pode ter publicidade no âmbito dos Institutos Federais, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe e multa essa prática, se aplica somente nas esferas municipais e estaduais, sendo a Procuradoria Geral Federal responsável por esse tipo de ato quando praticado na esfera do governo federal.