Questões de Concurso Público IF-RS 2016 para Professor - Contabilidade
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Ao elaborar a proposta orçamentária, o município fictício "Mundo Encantado" não incluiu receitas de uma autarquia que faz parte da administração indireta do município em questão. Entretanto, a opção pela não inclusão da receita mencionada foi porque esse recurso seria utilizado pela própria autarquia para cobrir parte de suas despesas. Ao analisar esse fato à luz dos princípios orçamentários, é CORRETO afirmar que:
De acordo com Carvalho (2014), que faz referência ao artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais deverá ser justificada e ainda indicar as fontes de recursos. O superávit financeiro é um dos recursos que pode ser utilizado para abertura de tais créditos adicionais. Logo, com relação ao superávit financeiro, é CORRETO afirmar que:
Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um estado fictício, constam as receitas e despesas, apresentadas no quadro a seguir.
Receitas Previstas |
R$ |
Despesas Fixadas |
R$ |
(A) CORRENTE |
45 |
(A) CORRENTE |
45 |
|
Tributária Receita de Serviços Transferências Correntes |
25 15 5 |
Pessoal e encargos Juros e encargos da dívida Outras despesas correntes |
25 10 5 |
(B) DE CAPITAL |
25 |
(B) DE CAPITAL |
30 |
|
Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos |
10 5 10 |
Investimentos Inversões financeiras Amortização da dívida |
10 5 15 |
TOTAL ( A + B) |
70 |
TOTAL (A + B) |
70 |
De acordo com Carvalho (2014), considerando-se o artigo 167 da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que trata da Regra de Ouro, com relação ao quadro de receitas e despesas do estado fictício, é CORRETO afirmar que:
O artigo 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece condições para a realização das Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO). Com relação ao referido artigo, é CORRETO afirmar que:
Na execução do orçamento público, o cronograma de desembolso visa adequar os desembolsos com as entradas de recursos financeiros e de acordo com a previsão legal, assim definido:
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