Questões de Concurso Público IF-RS 2016 para Médico - Clínica
Foram encontradas 4 questões
Q810049
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, analise as seguintes afirmativas sobre
nomeação, posse e exercício:
I. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes. II. Somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. IV. O início do exercício de função de confiança sempre coincidirá com a data de publicação do ato de designação. V. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas CORRETAS:
I. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes. II. Somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. IV. O início do exercício de função de confiança sempre coincidirá com a data de publicação do ato de designação. V. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas CORRETAS:
Q810052
Direito Administrativo
De acordo com o teor da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, nos processos
administrativos a Administração Pública
observará, dentre outros, os seguintes critérios:
I. Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei. II. Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento aos fins do servidor, facultada a aplicação retroativa de nova interpretação. III. Adoção de formas rígidas e complexas, em atenção ao princípio do formalismo. IV. Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição. V. Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas CORRETAS:
I. Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei. II. Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento aos fins do servidor, facultada a aplicação retroativa de nova interpretação. III. Adoção de formas rígidas e complexas, em atenção ao princípio do formalismo. IV. Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição. V. Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas CORRETAS:
Q810053
Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo acerca do
Recurso Administrativo, previsto na Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, identificando com “V”
as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS,
assinalando a seguir a alternativa que contém a
sequência CORRETA de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo:
( ) O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 3 (três) dias, o encaminhará à autoridade superior. ( ) Salvo disposição legal diversa, o recurso administrativo tramitará no máximo por 3 (três) instâncias administrativas. ( ) Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos autos pelo órgão competente, vedada a prorrogação do prazo. ( ) O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa. ( ) Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.
( ) O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 3 (três) dias, o encaminhará à autoridade superior. ( ) Salvo disposição legal diversa, o recurso administrativo tramitará no máximo por 3 (três) instâncias administrativas. ( ) Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos autos pelo órgão competente, vedada a prorrogação do prazo. ( ) O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa. ( ) Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.
Q810058
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmativas sobre o
vencimento e a remuneração do servidor público
federal regido pela Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990:
I. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias transitórias estabelecidas em lei. II. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado por meio de Decreto. III. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. IV. O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado. V. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas CORRETAS:
I. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias transitórias estabelecidas em lei. II. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado por meio de Decreto. III. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. IV. O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado. V. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas CORRETAS: