João, servidor público do Instituto Federal de Roraima, foi processado e condenado por
improbidade administrativa, em razão de ter negado publicidade a ato oficial. De acordo com
a Lei no
8.429/1992, a pena em abstrato aplicável ao caso é:
Maria, servidora pública estável, exercia cargo que foi extinto, mediante lei, sendo colocada
em disponibilidade. Posteriormente, Maria retorna para atividade em cargo de atribuições e
vencimentos compatíveis com o do cargo extinto. Nesse caso, qual tipo de PROVIMENTO
ocorreu?