O Decreto no
7.602, de 07, de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional de
Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). Essa política tem como finalidade promover a saúde
e a qualidade de vida do trabalhador, bem como prevenir acidentes e doenças relacionadas ao
trabalho. Sobre isso, é CORRETO afirmar que