Questões de Concurso Público IF-PE 2013 para Assistente em Administração

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas a cargos públicos, conforme disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Lei 8.112/90.

I. dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, podem ser considerados, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de vinte e um anos.

II. às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

III. o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, após a prévia autorização do Órgão de Controle Externo competente.

IV. a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

V. dentre as formas de provimento, estão estabelecidas: nomeação, promoção, readaptação, reversão.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em  

Agente público é compreendido como toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. São agentes públicos

I. os agentes políticos.

II. os servidores públicos, sendo eles estatutários, empregados públicos e servidores temporários.

III. os militares.

IV. os particulares, mediante requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções públicas relevantes.

Estão CORRETAS as afirmações