Questões de Concurso Público IF-PB 2015 para Arquivista
Foram encontradas 4 questões
Q638885
Arquivologia
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no capítulo V que trata das
responsabilidades, art. 33, dispõe que a “pessoa física ou entidade privada que detiver
informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de
observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções”:
Q638886
Arquivologia
O Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011. Em seu capítulo IV, da transparência passiva, Seção I, referente ao
Serviço de Informação ao Cidadão, o art. 9º instrui aos órgãos e entidades para criar o
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que deve ter como um dos seus objetivos:
Q638887
Arquivologia
O Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011. Em seu Capítulo VI, trata da Comissão Mista de Reavaliação de
Informações Classificadas. A relação dos órgãos que deverão compor a referida Comissão,
conforme o art. 46, é:
Q638899
Arquivologia
De acordo com o art. 16 do Decreto Nº
1.799, de 30 de janeiro de 1996, as empresas e os
cartórios que se dedicarem a microfilmagem de documentos de terceiros, fornecerão,
obrigatoriamente, um documento de garantia, declarando: