Questões de Concurso Público IF-PA 2019 para Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
IF-PA
Órgão:
IF-PA
Prova:
IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos |
Q972115
Direito Administrativo
As leis brasileiras ainda não abrangem o assédio moral como um ato ilícito. Porém, o estado do Rio de janeiro de 19, através da Lei Estadual 3.921/2002, proibiu o exercício de qualquer ato, atitude ou postura por parte do superior hierárquico ou empregador, que violasse a dignidade do servidor ou empregado público ou o sujeitasse a condições humilhantes / degradantes, caracterizando-se como “assédio moral”. No âmbito federal, projetos de lei têm o objetivo de alterar o código penal e a Lei 8.112/90, acrescentando esta figura jurídica. Desde logo, o Tribunal Superior do Trabalho entende o assédio moral como um ato atentatório à saúde mental do indivíduo, pela ocorrência de ataques regulares, prolongados, visando desestabilizar emocionalmente a vítima. Assinale, entre as alternativas, a que apresenta somente condutas de assédio moral:
Ano: 2019
Banca:
IF-PA
Órgão:
IF-PA
Prova:
IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos |
Q972121
Direito Administrativo
A Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Federais), com a vigência da medida provisória nº 805, de 2017, passou a dispor que: