Questões de Concurso Público IF-MT 2023 para Administrador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Administrador
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IF-MT - 2023 - IF-MT - Engenheiro Agrônomo |
IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo |
IF-MT - 2023 - IF-MT - Médico - Área Psiquiatra |
Q2335323
Direito Penal
Nos termos do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal), julgue as assertivas abaixo:
I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo público em caráter efetivo.
III. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
IV. Não será equiparado a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
Está correto o que se afirma em:
I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo público em caráter efetivo.
III. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
IV. Não será equiparado a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
Está correto o que se afirma em:
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