Questões IF-MT 2018 para Direito

Q951383

Ano: 2018 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2018 - IF-MT - Direito |

Q951383 Direito Constitucional

Dos direitos e das garantias fundamentais elencados na Constituição Federal, estabelece-se que a prática de racismo é crime:

Inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Inafiançável, sujeito à pena de reclusão de três a cinco anos.

Imprescritível, sujeito às penas de detenção e multa.

Imprescritível, sujeito às penas de detenção, reclusão e à pena alternativa de prestação de serviço à comunidade.

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