Questões de Concurso Público IF-MS 2019 para Técnico em Contabilidade
Foram encontradas 7 questões
Q964412
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 10.520/2002 faculta que para a
aquisição de bens e serviços comuns, termos com
definição nela própria, os entes utilizem-se da modalidade licitatória pregão. Ainda conforme a
referida norma, essa modalidade licitatória possui
duas fases: a preparatória e a externa. Essas fases
possuem observações a serem seguidas e que são
inerentes a cada uma delas. Dessa forma, de acordo
com a citada norma, assinale a alternativa que
corresponde a uma observação que NÃO pertence à
fase preparatória do pregão.
Q964416
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993 apresenta em seu artigo 9º
vedações a quem queira participar, direta ou
indiretamente, de licitação ou execução de obras e
serviços, assim como também para o fornecimento de
bens à Administração Pública. Considerando o
exposto no referido artigo legal, julgue os itens a
seguir e assinale a alternativa CORRETA que traz
aquele(s), que está (ão), sujeito(s) às vedações:
I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; II. Pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública; III. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; IV. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. V. Pessoa física ou jurídica que se encontre com pendências junto à Receita Federal do Brasil, fazendas estadual e municipal e outros órgãos de controle de proteção ao crédito.
I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; II. Pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública; III. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; IV. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. V. Pessoa física ou jurídica que se encontre com pendências junto à Receita Federal do Brasil, fazendas estadual e municipal e outros órgãos de controle de proteção ao crédito.