Um servidor Técnico Administrativo em Educação de um Instituto Federal deixa de cumprir ordens superiores relacionadas às suas atribuições, alegando discordância pessoal quanto à organização do setor, sem apresentar sua justificativa formal. Segundo a Lei nº 8.112/1990, essa conduta configura

No exercício das suas funções públicas, é dever do servidor “tratar as pessoas com urbanidade” e “manter conduta compatível com a moralidade administrativa” (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Artigo 116), o que implica respeito à dignidade humana, às relações de trabalho e à construção de um ambiente institucional saudável, livre de práticas constrangedoras, discriminatórias ou abusivas.

A partir dos princípios que embasam essa Lei, a atuação do servidor público deve ser orientada pela compreensão de que: