Questões de Concurso Público IF-CE 2014 para Administrador

De acordo com a Lei nº. 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, a fase preparatória do pregão observará o seguinte: I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento. II. A definição do objeto poderá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, relevantes ou necessárias, limitem a competição. III. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. Marque a opção que apresenta apenas o(s) item(ns) correto(s):

No que diz respeito à modalidade de licitação denominada pregão, dentre as atribuições do pregoeiro, não se incluem:

Entre os direitos e vantagens previstos na Lei 8.112/1990 consta as concessões. Dessa forma, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, exceto:

Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação do seu titular. Os cargos Públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão (cargos de confiança). A lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, apresenta, em seu art. 8º, as formas de provimento de cargo público. Dentre as opções a seguir, marque aquela que não apresenta forma de provimento de cargo público.

A lei 8112/90 refere-se à vacância como as hipóteses em que o servidor desocupa o seu cargo, tornando-o passível de ser preenchido por outra pessoa. A vacância pode acarretar rompimento definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a Administração, como ocorre nas hipóteses enumeradas na Lei 8112/1990 em seu art. 33. Dentre as opções a seguir, marque aquela que apresenta forma de vacância de cargo público.