Questões de Concurso Público CRMV - SC 2026 para Agente de Fiscalização
Foram encontradas 14 questões
Q4091125
Veterinária
Conforme a Resolução 1.475 de setembro de 2022 o
CRMV poderá cancelar o cadastro ou registro do
estabelecimento quando:
Q4091126
Veterinária
A Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968 é o pilar
jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o
exercício profissional. De acordo com a referida Lei,
são atribuições do CFMV EXCETO:
Q4091130
Veterinária
Conforme o artigo 3º da Resolução 1.475 de setembro
de 2022 caracteriza o exercício da Medicina Veterinária
e da Zootecnia, entre outros, o ___________, em
qualquer nível, ou outras atividades, inclusive a
ocupação de cargo, função ou emprego, ainda que não
privativo, para o qual sejam necessários a formação e o
diploma de graduação em Medicina Veterinária ou
Zootecnia. Preencha corretamente a lacuna:
Q4091133
Veterinária
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a
Resolução nº 1138, dezembro de 2016 o médico
veterinário será responsabilizado pelos atos que, no
exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa,
respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e
ações que venham a causar dano ao paciente ou ao
cliente e praticar atos profissionais que caracterizem:
Q4091134
Veterinária
De acordo com a Resolução 1.120 de setembro de
2016, que normatiza procedimentos para recuperação
de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas,
emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e
jurídicas, e altera a Resolução CFMV nº 1005, de 2012,
os Conselhos Federal e Regionais de Medicina
Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para
recebimento de débitos referentes a anuidades, multas,
taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas
físicas ou jurídicas. Decorridos 45 (quarenta e cinco)
dias do vencimento de qualquer parcela, o acordo será
rompido, do qual resultará:
I. Ajuizamento da execução fiscal dos débitos não ajuizados.
II. Impedimento de nova negociação.
III. Prosseguimento das execuções fiscais dos débitos ajuizados e que tiveram sua tramitação suspensa.
IV. Em execução. que considerará o valor reconhecido no Termo, com o decréscimo dos encargos moratórios e dedução dos valores eventualmente pagos.
Assinale a alternativa correta:
I. Ajuizamento da execução fiscal dos débitos não ajuizados.
II. Impedimento de nova negociação.
III. Prosseguimento das execuções fiscais dos débitos ajuizados e que tiveram sua tramitação suspensa.
IV. Em execução. que considerará o valor reconhecido no Termo, com o decréscimo dos encargos moratórios e dedução dos valores eventualmente pagos.
Assinale a alternativa correta:
Q4091140
Veterinária
Considerando os termos da Resolução CFMV Nº
1177/2017, estão obrigadas ao registro no Sistema
Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária
(Sistema CFMV/CRMVs) as empresas públicas e
privadas, sociedades de economia mista, associações,
companhias, cooperativas, organizações não
governamentais (ONGs) e demais estabelecimentos
cuja atividade básica ou àquela pela qual prestem
serviços à terceiros seja privativa ou peculiar à
Medicina Veterinária e/ou à Zootecnia, nos termos
previstos no artigo 5º da Lei nº 5517, de 1968 , e artigo
3º da Lei nº 5550, de 1968 , tais como:
I. Planejamento, consultoria e execução de assistência técnica aos animais sob qualquer forma, inclusive assistência à pecuária.
II. Hospitais, clínicas, consultórios, ambulatórios e demais serviços médico-veterinários.
III. Abatedouros, matadouros, frigoríficos, curtumes, fábricas de conserva e/ou unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos, de banha e de gordura animal.
IV. Casas de mel, entrepostos de mel e produtos de mel, produtos de abelha e derivados.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. Planejamento, consultoria e execução de assistência técnica aos animais sob qualquer forma, inclusive assistência à pecuária.
II. Hospitais, clínicas, consultórios, ambulatórios e demais serviços médico-veterinários.
III. Abatedouros, matadouros, frigoríficos, curtumes, fábricas de conserva e/ou unidades de beneficiamento de carne e produtos cárneos, de banha e de gordura animal.
IV. Casas de mel, entrepostos de mel e produtos de mel, produtos de abelha e derivados.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
Q4091142
Veterinária
Embora obrigados a registro, ficam dispensados do
Certificado de Regularidade e do pagamento da taxa de
registro e da anuidade:
I. Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
II. Os jardins zoológicos oficiais.
III. As instituições de ensino e/ou de pesquisa que sejam privados e que tenham fins lucrativos.
IV. As atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
II. Os jardins zoológicos oficiais.
III. As instituições de ensino e/ou de pesquisa que sejam privados e que tenham fins lucrativos.
IV. As atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
Q4091143
Veterinária
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a
Resolução CFMV nº 1562/2023, considera-se:
Q4091144
Veterinária
Tendo como premissa a atuação ética, os princípios
técnicos e preceitos legais do exercício profissional, são
atribuições gerais e comuns aos responsáveis técnicos:
I. Conhecer e se manter atualizado com relação à legislação inerente à sua área de atuação.
II. Comunicar em até 180 dias, ao CRMV o encerramento de sua responsabilidade técnica.
III. Enviar sempre que solicitado pelo CRMV, relatório informando sobre a regularidade das atividades.
IV. Mapear os riscos inerentes às atividades relativas ao tomador de serviço e orientar as medidas para minimizá-los ou evitá-los.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. Conhecer e se manter atualizado com relação à legislação inerente à sua área de atuação.
II. Comunicar em até 180 dias, ao CRMV o encerramento de sua responsabilidade técnica.
III. Enviar sempre que solicitado pelo CRMV, relatório informando sobre a regularidade das atividades.
IV. Mapear os riscos inerentes às atividades relativas ao tomador de serviço e orientar as medidas para minimizá-los ou evitá-los.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
Q4091146
Veterinária
Conforme disposto na Resolução CFMV nº 878/2008,
quando flagrada ou identificada a utilização de
medicamentos nos estabelecimentos de tosa e banho
sem o devido acompanhamento do Médico Veterinário,
o Conselho deverá promover:
I. A imediata representação à autoridade policial para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo exercício ilegal da profissão
II. A representação ao Ministério Público para providências relativas à apuração do cometimento do crime tipificado no art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998
III. O imediato fechamento do estabelecimento.
IV. A imediata aplicação de multa e penalidades.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
I. A imediata representação à autoridade policial para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo exercício ilegal da profissão
II. A representação ao Ministério Público para providências relativas à apuração do cometimento do crime tipificado no art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998
III. O imediato fechamento do estabelecimento.
IV. A imediata aplicação de multa e penalidades.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta.
Q4091147
Veterinária
Os medicamentos controlados, de uso humano ou
veterinário, devem estar armazenados em armários
providos de fechadura, sob controle e registro do:
Q4091149
Veterinária
O Fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária,
no exercício de suas atribuições, dentre outras,
verificará se:
I. O estabelecimento fiscalizado está regularmente inscrito no Conselho da Jurisdição a que pertencer.
II. O estabelecimento fiscalizado possui Certificado de Regularidade e Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente atualizados e se houve alteração contratual.
III. O Responsável Técnico está regularmente inscrito no CRMV da jurisdição onde se encontra o estabelecimento.
IV. O Certificado de Regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta
I. O estabelecimento fiscalizado está regularmente inscrito no Conselho da Jurisdição a que pertencer.
II. O estabelecimento fiscalizado possui Certificado de Regularidade e Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente atualizados e se houve alteração contratual.
III. O Responsável Técnico está regularmente inscrito no CRMV da jurisdição onde se encontra o estabelecimento.
IV. O Certificado de Regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso.
Analise se as assertivas I a IV são corretas ou não e assinale a alternativa correta
Q4091150
Veterinária
As pessoas jurídicas que prestam serviços de estética,
banho e tosa, cuja atividade básica não exija o registro
no Sistema CFMV/CRMVs, são obrigadas a fazer prova
de que têm:
Q4091154
Veterinária
Os consultórios de propriedade de médico-veterinário,
quando caracterizados como pessoa física:
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