Questões de Concurso Público SCGás 2024 para Advogado
Foram encontradas 3 questões
Q3747274
Direito Administrativo
Nos termos do art. 65, da Lei 13.303/16, marque a opção INCORRETA:
“Os registros cadastrais poderão ser mantidos para efeito de habilitação dos inscritos em procedimentos licitatórios e serão válidos por 1 (um) ano, no máximo, podendo ser atualizados a qualquer tempo.”
Q3747288
Direito Administrativo
Nos termos do art. 23, da Lei Nº 8.429/92, marque a
opção INCORRETA:
Q3747289
Direito Administrativo
Nos termos do art. 13, da Lei Estadual Nº 9.493/94,
marque a opção INCORRETA:
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