A Secretaria Municipal de Saúde publicará portaria específica e manual técnico disciplinando a composição das equipes, valor do incentivo financeiro, diretrizes de funcionamento, monitoramento e acompanhamento das equipes de Consultórios na Rua.

As equipes dos Consultórios na Rua deverão cumprir a carga horária mínima semanal de 40 horas.

As equipes dos Consultórios na Rua não podem estar vinculadas aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

As equipes deverão realizar suas atividades de forma itinerante, desenvolvendo ações na rua, em instalações específicas, na unidade móvel e também nas instalações das Unidades Básicas de Saúde do território onde está atuando, sempre articuladas e desenvolvendo ações em parceria com as demais equipes de atenção básica do território (UBS e NASF), e dos Centros de Atenção Psicossocial, da Rede de Urgência e dos serviços e instituições componentes do Sistema Único de Assistência Social, entre outras instituições públicas e da sociedade civil.