A atenção básica é o primeiro nível de contato dos indivíduos com o sistema de saúde. Qual programa é responsável pela organização da atenção básica no Brasil, atuando na promoção e prevenção da saúde das famílias?

Durante uma aula sobre políticas públicas de saúde, o professor destaca a importância dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 para o Sistema Único de Saúde (SUS). Esses artigos garantem o direito à saúde como um dever do Estado e detalham as diretrizes para a organização do SUS. Qual das seguintes afirmativas sobre esses artigos é correta?