Questões IBHASES 2023 para Técnico de Enfermagem

Q2236734

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2023 - IBHASES - Técnico de Enfermagem |

Q2236734 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Qual legislação assegura os direitos e a proteção das pessoas idosas?

Lei nº 8142/1990 - Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Lei nº 8080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/2003.

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990.

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