As penas privativas de liberdade deverão ser executadas
em forma progressiva, segundo o mérito do condenado.
Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro, o
condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4
(quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o
princípio, cumpri-la em regime: