Questões de Concurso Público TJ-TO 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A contagem dos prazos nos registros públicos observará:

A cerca da temática da “fé pública notarial”, pode-se afirmar:

I. O Notário ou Tabelião e o Oficial de Registro ou Registrador são dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício, em caráter privado, da atividade notarial e registral, por força de lei.
II. Os serviços notariais e de registro tem amparo constitucional (CF 88, art. 236).
III. A fé pública notarial está prevista no artigo 3º da lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
IV. Há mera construção doutrinária, não existindo previsão expressa em lei sobre a fé pública notarial.

A sequência correta é:

A emancipação concedida por sentença judicial será anotada: 

Quanto ao requerimento de uma certidão do registro nos termos da lei 6.015/73: 

Referente à guarda e à conservação dos livros de registro: