Questões TJ-TO 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q1990301

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990301 Direito Civil

A doação é ato de liberalidade na qual o doador transmite ao donatário patrimônio. No entanto, a doação pode ser revogada por ingratidão, nos termos legais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta:

O direito a pedir a revogação da doação por ingratidão não está sujeita a prazo prescricional ou decadencial.

O direito de revogar a doação se transmite aos herdeiros do doador.

É possível a revogação da doação por ingratidão caso o donatário atente contra a vida do irmão do doador.

O direito à revogação da doação por ingratidão pode ser renunciado antecipadamente, no próprio ato da liberalidade.

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