Questões de Concurso Público TJ-TO 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q1990259
Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Casamento no Direito Notarial e Registral ,
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990259 Direito Notarial e Registral
A ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável )16 da Agenda 2030 tem como principal objetivo promover inclusão social e justiça a todo cidadão em paridade e em todos os níveis. Um dos pontos é que, até 2030, haja fornecimento de identidade legal para todos, incluindo a certidão de nascimento que é uma das atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais - RCPN. Sobre as atribuições do RCPN de registro de nascimento, óbito e casamento é INCORRETO afirmar o seguinte: 
Alternativas
Q1990277
Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 , Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação , Casamento no Direito Notarial e Registral
Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990277 Direito Notarial e Registral
A Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6015/73) estabelece vários atos que podem ser praticados no registro civil de pessoas naturais, dentre eles o casamento, que deve atender a vários requisitos legais. No que tange a habilitação para o Casamento é INCORRETO afirmar o seguinte: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
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