Questões de Concurso Público Prefeitura de Palhoça - SC 2022 para Professor de Anos Finais - Geografia

No país não há fases, ou etapas, para demarcação de terras indígenas, ou seja, as terras simplesmente são homologadas pela Presidência da República, num ato monocrático.

Hoje (2022) uma das reivindicações mais urgentes que está na pauta política dos povos indígenas é barrar a votação de projetos, como o Projeto de Lei 191/2020, que flexibiliza a exploração das terras desses povos.

No Brasil não há legislação para a demarcação de terras para os povos indígenas.

Em 1988 (Constituição Federal), foi criado a Fundação Nacional do Índio (Funai), cuja função está relacionada à delimitação, à demarcação, à regularização e ao registro das terras indígenas. É também de responsabilidade do órgão coordenar e implementar as políticas de proteção aos povos indígenas.