Questões de Concurso Público Prefeitura de Palhoça - SC 2021 para Assistente Social

Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Sobre a proteção social básica, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

Como é tipificado o serviço para mulheres em situação de violência: “Acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral”?

Verifique as assertivas e assinale a correta. As instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: I. O Conselho Nacional de Assistência Social. II. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social. III. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. IV. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.

“Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Esse é o conceito de: