Questões de Concurso Público SCGás 2019 para Advogado

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Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2019 - SCGás - Advogado |
Q1018031 Direito Empresarial (Comercial)

É certo afirmar:


I. Embora com o nome sincopado de sociedade limitada esse tipo societário tem responsabilidade plena pelo cumprimento das obrigações sociais que assumir ou que lhes forem atribuídas; a expressão “limitada”, com que é identificado, diz respeito à responsabilidade de seus sócios.

II. Diante das peculiares características da sociedade limitada o seu capital social não apresenta função relevante, obedecendo mais por um comando legal do que por uma finalidade materialmente perceptível.

III. O registro é um pressuposto para o desempenho da atividade empresária, individualmente ou por meio de uma sociedade empresária; nessa última hipótese, o registro dos atos constitutivos é elemento essencial para a criação da pessoa jurídica, mas, prevendo a lei que começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a assinatura dos seus sócios no seu contrato ou estatuto social.

IV. A sociedade limitada possui regime próprio estabelecido pelo Código Civil, que é complementado pelas disposições da sociedade simples, mas, dada a sua natureza híbrida, é admitida sua regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, se o contrato social assim denominar.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Alternativas
Respostas
1: A