Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2019 para Enfermeiro

Apesar de aprovada a emenda que limita os gastos públicos, parlamentares ainda não entraram em acordo sobre a saúde. Entretanto, de acordo com o texto, o valor será de 15% do montante captado pela União, após abatimento das cessões que reza a Constituição.

Embora o texto da emenda ainda não tenha sido sancionado pelo governo federal, 5% da receita total do governo deverá ser destinada à saúde, sendo que este valor será corrigido pelo IPCA, a despeito da Constituição.

A área da saúde receberá 15% da receita líquida da União, menos o valor da contribuição provisória sobre movimentação financeira, apesar dos parlamentares ainda não terem entrado em acordo sobre o texto da emenda.

Para que a saúde receba os 15% da receita da União, como rege a Constituição, o governo federal terá que entrar em acordo com os parlamentares para que eles aceitem e aprovem a emenda que limita os gastos públicos.