Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2019 para Cirurgião Dentista da Família

Criado em 1990, o SUS foi concebido para garantir acesso universal à população brasileira, mas, sofrendo de um crônico subfinanciamento associado a pouca eficiência no gasto público, ainda está abaixo da expectativa das quase 160 milhões de pessoas que dependem exclusivamente da rede pública para cuidar de sua saúde. Repetidas pesquisas de opinião apontam a saúde como principal problema a ser enfrentado pelos governantes. Apesar deste cenário, os números do SUS impressionam: são 4,1 bilhões de procedimentos ambulatoriais realizados anualmente, 11,5 milhões de internações hospitalares e 530 milhões de consultas médicas, de acordo com informações oficiais de janeiro de 2018. O SUS possui ainda programas de excelência reconhecidos mundialmente nas áreas de imunização, tratamento de HIV/aids e transplantes.
(Adaptado de Coelho Neto, G.C.;Antunes, VH.;Oliveira, A(2019). A prática da Medicina de Família e Comunidade no Brasil: contexto e perspectivas. Cad. Saúde Pública, 35(1), 10 Jan2019. http://doi.org/10.1590/0102-311X00170917)

Leia as assertivas a seguir: I. O SUS realiza anualmente 11,5 milhões de atendimentos ambulatoriais. II. O SUS foi criado em 1990 e desde então já realizou cerca de 500 milhões de consultas médicas. III. O SUS realiza por volta de 4,1 bilhões de procedimentos ambulatoriais por ano. IV. Criado em 1990, o SUS realiza, todo ano, por volta de 500 milhões de consultas.
Assinale a alternativa correta, de acordo com as informações do texto: 

Se, na atualidade, o SUS enfrenta dificuldades para garantir acesso universal e integral aos serviços de saúde por insuficiência do financiamento, maiores estrangulamentos são esperados em um cenário de menor disponibilidade de recursos per capita, o que contribuiria para uma dificuldade ainda maior que a atual para a efetivação do direito à saúde no país. Aqui é importante esclarecer que os termos universal e integral não se traduzem em “tudo para todos”. O direito à saúde no Brasil deve ser garantido por meio de políticas econômicas e sociais e a integralidade está relacionada aos cuidados nos três níveis de complexidade do SUS, incluindo ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde. A solução proposta recentemente para diminuir a demanda no SUS, qual seja, de ofertar planos privados de saúde, baratos e de baixa cobertura assistencial, tampouco resolveria a questão do acesso integral a bens e serviços de saúde, uma vez que o SUS continuaria a ser demandado para serviços mais onerosos, ou seja, os de média e alta complexidade e o acesso a medicamentos, a exemplo do que já ocorre para a parcela da população que tem acesso a planos privados com cobertura regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na hipótese de os planos ofertarem menor cobertura assistencial, esperar-se-ia aumento da demanda no SUS para esses serviços e medicamentos. No âmbito do sistema de proteção social brasileiro, o SUS é reconhecido como um grande propulsor da inclusão social e um dos maiores sistemas de saúde do mundo (Pierantoni, 2008). (Adaptado de http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160920_nt_28_disoc.pdf)
Assinale a alternativa que se aplica, de acordo com o texto: 

Após a aprovação da emenda que limita os gastos públicos, decidiu-se que a saúde terá tratamento diferenciado, mas este ponto tem gerando embates entre governistas e oposição desde que foi lançado o projeto de emenda constitucional. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo federal, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição. (Adaptado de https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/521413-PROMULGADA-EMENDA-CONSTITUCIONAL-DO-TETO-DOS-GASTOS-PUBLICOS.html. Acesso 10 de julho de 2019)
A partir de 2018, a área passará a seguir o critério da inflação (IPCA). O período acima poderia ser reescrito da seguinte maneira: 

Segundo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Ministério da Economia, a redução do financiamento do SUS afetará mais intensamente os grupos sociais mais vulneráveis. Em todas as sociedades as situações de risco, os comportamentos relacionados à saúde e a situação de saúde de cada indivíduo tendem a variar entre os grupos sociais. As desigualdades no estado de saúde estão muito associadas à organização social, tendendo a espelhar o grau de iniquidade em cada sociedade. No Brasil, pode-se esperar efeito negativo da redução do financiamento público sobre a população mais pobre, que tem menos recursos para requerer, ainda que judicialmente, o acesso a bens e serviços de saúde. Pode-se esperar, ainda, maiores dificuldades de acesso, principalmente nos estados mais pobres, que mais dependem das transferências federais para financiamento da saúde. Também não se pode deixar de mencionar a provável repercussão sobre os programas preventivos. A pressão da demanda dificulta o corte de despesas nos serviços de urgência e emergência e pronto atendimento. Em uma situação de restrição orçamentária importante, é provável que as ações e serviços de prevenção e promoção à saúde sejam mais afetados, o que não é uma boa escolha em saúde pública. É muito mais barato promover e prevenir do que tratar pacientes crônicos, cujos agravos poderiam ter sido evitados.
(Adaptado de http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160920_nt_28_disoc.pdf)
Leia as assertivas a seguir: I. Os recursos da União, embora reduzidos pela atual crise financeira, serão suficientes para garantir a atenção de qualidade à população de menor renda, uma vez que se entenda o prejuízo que a redução poderia causar a longo prazo. II. A melhor forma do governo garantir que se melhore a atenção na área da saúde é não reduzir o repasse de verbas, que afetaria principalmente os menos favorecidos, e incentivar ações preventivas para reduzir custos futuros nessa área. III. Dentro da realidade de redução de recursos para o SUS, as soluções se limitam a esperar o repasse aos estados e municípios para que possam atender adequadamente aos milhões de pessoas que dependem desse sistema de atenção à saúde. IV. O relatório do Ipea sugere que ações de prevenção são mais interessantes em termos econômicos do que restrições orçamentárias, uma vez que essas restrições poderão causar pioras no atendimento de doenças e condições, o que, no final, acabará acarretando mais problemas para o Sistema de Saúde.
De acordo com o texto acima, assinale a alternativa correta: 

Outro efeito esperado da redução da parcela federal do financiamento do SUS é o de aumento da judicialização da saúde. Com o estrangulamento da oferta de bens e serviços no SUS, é muito provável que as pessoas tentem garantir o acesso por meio da justiça, o que contribuiria para um desequilíbrio ainda maior na distribuição da oferta de bens e serviços entre os grupos sociais, em desfavor da parcela mais vulnerável da população. Além disso, com a redução dos recursos, ficaria mais difícil ampliar a oferta de serviços em localidades desprovidas da infraestrutura adequada, na medida em que os recursos seriam destinados prioritariamente à manutenção dos serviços existentes. Assim, limitar-se-ia a possibilidade de redução das desigualdades na oferta de bens e serviços de saúde no SUS.
(Adaptado de http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160920_nt_28_disoc.pdf)
O texto acima afirma que: