Questões Prefeitura de São José - SC 2019 para Biólogo

Q1290769

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Biólogo |

Q1290769 Direito Ambiental

Os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente são regulamentados pela resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. De acordo com esta resolução:

É competência exclusiva do ministro do meio ambiente a expedição de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental, no exercício de sua função de controle.

Os estudos necessários ao processo de licenciamento devem ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do IBAMA.

A renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento não precisará ser requerida se a atividade ou empreendimento mantiver uma área correspondente a 12% do total sem degradação ambiental.

A licença ambiental, para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente.

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Q1290773

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Biólogo |

Q1290773 Direito Ambiental

Foram encontrados valores de oxigênio dissolvido da ordem de 8 mg/L em riachos de segunda ordem e com alta similaridade de condições físicas. Em um destes riachos, todavia, tais valores estavam na faixa de 5 a 6 mg/L. Estes riachos pertencem às áreas mais preservadas de uma Unidade de Conservação − UC de proteção integral. Levando em consideração a Resolução CONAMA nº 357/2005, esta faixa foi considerada:

Inadequada, em relação às condições naturais de riachos similares desta UC, sujeitos ao enquadramento na classe especial.

Inadequada, pois tais valores impedem seu enquadramento na classe 1, que deve ocorrer em ambientes protegidos.

Adequada, por estar dentro da faixa de valores que ocorrem em ambientes naturais enquadrados na classe especial.

Adequada, por estar acima do valor mínimo exigido de 5 mg/L, resultando em seu enquadramento na classe 2.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2019 para Biólogo

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