Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2019 para Agente de Fiscalização Ambiental

Sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), leia as alternativas a seguir atentamente:

I. Os empreendimentos cujos licenciamentos ambientais estão sujeitos à apresentação de EIA/RIMA podem ser identificados na Resolução CONSEMA nº 78/2017 e na Lei nº 11.428/2006.

II. O estudo deve abordar a análise das consequências de sua implantação e de sua não implantação, considerando os impactos positivos e negativos, as medidas mitigadoras e compensatórias. As formas de acompanhamento e monitoramento dos impactos, por meio de programas ambientais, são definidas posteriormente, na documentação apresentada para a emissão da Licença Ambiental de Operação.

III. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um diagnóstico detalhado das condições ambientais da área de influência do projeto antes de sua implantação, avaliando os meios biótico, socioeconômico e físico.

IV. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) sintetiza em linguagem acessível as conclusões ambientais, sociais e econômicas do EIA.

A sequência de afirmativas corretas é: