Questões de Concurso Público Prefeitura de Palhoça - SC 2019 para Médico - Psiquiatra

A assistência de alta complexidade será programada no âmbito regional/estadual, e em alguns casos macrorregional, tendo em vista as características especiais desse grupo – alta densidade tecnológica e alto custo, economia de escala, escassez de profissionais especializados e concentração de oferta em poucos municípios.

A garantia de acesso da população aos serviços não disponíveis em seu município de residência é de responsabilidade do gestor estadual, de forma solidária com os municípios de referência, observados os limites financeiros.

A Atenção de Média Complexidade compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visam atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico, que não justifique a sua oferta em todos os municípios do país.

A garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

O médico pode realizar a procriação medicamente assistida com a finalidade de selecionar o sexo ou características genéticas desejadas pelos pais.

É vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.

O médico pode participar diretamente da execução de pena de morte, caso este mecanismo penal seja permitido pela legislação vigente e todos os recursos legais possíveis forem esgotados.

No caso de procriação medicamente assistida, a fertilização deve obrigatoriamente conduzir à ocorrência de embriões supranumerários, para maximizar as chances de sucesso do procedimento.