Questões TJ-CE 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q896376

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896376 Direito Tributário

Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:

Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

Será seletivo, em função da essencialidade do produto.

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