Questões de Concurso Público TJ-AM 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Conforme dispõe a Lei 8.935/94 (Lei dos cartórios), em seu artigo 1º, os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir, EXCETO:

Ao concurso de remoção para outra serventia, somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade por mais de:

No que concerne às infrações disciplinares e penalidades a que se sujeitam os notários e os oficiais de registro, é correto afirmar:
I. Quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por mais trinta. II. Quando o caso configurar a perda da delegação, o juízo competente suspenderá o notário ou oficial de registro, até a decisão final, e designará interventor. III. Durante o período de afastamento, o titular perceberá dois terços da renda líquida da serventia; o outro um terço, será depositado em conta bancária especial, com correção monetária. IV. As penas serão impostas pelo juízo competente, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravidade do fato.
A sequência correta é:

Segundo dispõe a Lei nº 8.934, que concerne a juntas comerciais é correto afirmar, EXCETO:

O ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida é definido por lei como: