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IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q895138

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Competência no Tabelionato de Protesto de Títulos , Procedimento do Protesto , Protesto de Títulos em Espécie ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895138 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Não é possível o protesto das certidões de dívida ativa das autarquias municipais.

Tratando-se de cheque, deverá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao Banco sacado.

Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados, na forma da Lei.

Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto e acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, somente nos casos que fundamentada por decisão judicial.

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Q895139

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Averbações e Cancelamento ,

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895139 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado de ofício ou por determinação judicial, isento do pagamento dos emolumentos devidos ao Tabelião.

Quando a extinção da obrigação decorrer de processo judicial, o cancelamento do registro do protesto poderá ser solicitado com a apresentação da certidão expedida pelo Juízo processante, com menção do trânsito em julgado, que substituirá o título ou o documento de dívida protestado.

O cancelamento do registro do protesto deverá feito pelo Tabelião titular.

A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço deverá ser a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Títulos e com o pagamento dos emolumentos devidos.

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Q895140

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Procedimento do Protesto , Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos ,

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895140 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

No Tabelionato de protesto o prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

No Tabelionato de protesto o livro de Protocolo deverá ser escriturado mediante processo manual, em folhas soltas e com colunas destinadas às seguintes anotações: número de ordem, natureza do título ou documento de dívida, valor, apresentante, devedor e ocorrências.

Os livros de Registros de Protesto serão abertos e encerrados pelo Tabelião de Protestos ou seus Substitutos, ou ainda por Escrevente autorizado, com suas folhas numeradas e rubricadas.

No Tabelionato de Protesto a escrituração do livro de protocolo será diária, constando do termo de encerramento o número de documentos apresentados no dia, sendo a data da protocolização a mesma do termo diário do encerramento.

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Q895141

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 , A Responsabilidade dos Notários e Registradores nas Esferas Administrativa, Civil, Criminal e Tributária , Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895141 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Os Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou Escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

Pelos atos que praticarem em decorrência da Lei, os Tabeliães de Protesto perceberão, diretamente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, a título de remuneração, os emolumentos fixados na forma da lei estadual e de seus decretos regulamentadores.

No tabelionato de protesto não poderá ser exigido depósito prévio dos emolumentos e demais despesas devidas.

No tabelionato de Protesto o ato de digitalização e gravação eletrônica dos títulos e outros documentos é gratuito.

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Q895142

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos. , Averbações e Cancelamento , Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q895142 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O cancelamento do protesto não poderá ser realizado pelo juiz corregedor permanente.

Das certidões do Tabelionato de protesto não constarão os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do próprio devedor ou por ordem judicial.

É possível o protesto de contrato de honorários advocatícios.

O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.

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Respostas

1: C

2: B

3: B

4: A

5: A

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