Questões de Concurso Público TJ-RO 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A nulidade dos atos pode ser alegada a qualquer tempo, sempre que couber à parte falar nos autos.

É anulável o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida também pela parte que lhe deu causa.

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.