Questões de Concurso Público TJ-RO 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q828401 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as normas processuais vigentes podemos afirmar que são exemplos de títulos executivos judiciais:

I. As sentenças estrangeiras homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

II. As decisões homologatórias de autocomposição judicial.

III. As sentenças penais condenatórias transitadas em julgado.

IV. As decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.

A sequência correta é:

Alternativas
Respostas
1: A