Questões de Concurso Público CEGÁS 2017 para Analista de Gestão - Advogado
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Q788536
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Novo Código de Processo Civil (lei
13.105/2015), denomina-se coisa julgada material a
autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de
mérito não mais sujeita a recurso. A respeito da coisa
julgada, podemos afirmar: