Por Estado de Sítio entende-se a situação de comoção interna ou
externa sofrida pelo Estado, que enseja a suspensão temporária de
garantias individuais, a fim de preservar a ordem constituída, que se
encontra perturbada por motivo de comoção grave de repercussão
nacional ou por situação de beligerância com Estado estrangeiro.
Referida situação acarreta a suspensão temporária e localizada das
garantias individuais. Assinale a alternativa INCORRETA que não
representa uma medida a ser tomada no curso do Estado de Sítio: